08/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 08/07/2005 |
08/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4298/2002 |
11/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
12/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
03/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1002/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.36) |
03/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/04/2008 |
40ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1364, de 15 de maio de 2009. (DA p.13) |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059671/09, Ofício SGP nº 3736/2009 |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.063 |
17/09/2010 |
Recebido ofício nº 04153/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
23/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6298/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |