08/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4222/2002 |
11/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
12/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
12/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
05/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
04/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
03/04/2008 |
Publicado Parecer nº 990/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.36) |
03/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/04/2008 |
40ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
14/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1261, de 13.05.09 (DA. pág. 14). |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059646/09, Ofício SGP nº 3681/2009 |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.030 |
04/01/2010 |
Recebido ofício nº 8478/09, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
19/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 1354/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |