08/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 3496/2002 |
11/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
12/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
12/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
29/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
10/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
03/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1040/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.39) |
03/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/04/2008 |
40ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
14/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1259, de 13.05.09 (DA. pág. 14). |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059642/09, Ofício SGP nº 3679/2009 |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.030 |
05/10/2010 |
Recebido ofício nº 04415/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
14/10/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6423/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |