06/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 163/2002 |
06/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
07/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
08/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
29/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFC |
05/07/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
28/03/2008 |
Publicado Parecer nº 811/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
28/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
01/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
14/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1229, de 13.05.2009. DA pág. 12 |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 005966909, Ofício SGP nº 3663/09. |
21/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.024 |