06/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4068/2003 |
06/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
07/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
10/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
16/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
27/03/2008 |
Publicado Parecer nº 803/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.31) |
27/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
01/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1359, de 15 de maio de 2009. (DA p.13) |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0059654/09, Ofício SGP n.º 3732/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.045 |