06/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 5509/2003 |
06/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
07/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
08/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
06/02/2006 |
Recebido com parecer Recebido com parecer pelo encaminhamento do PDL "ad referendum",do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
27/03/2008 |
Publicado Parecer nº 802/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.31) |
27/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
01/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1299, de 14 de maio de 2009. DA pág. 14 |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059603/09, Ofício SGP nº 3756/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.073 |
04/01/2010 |
Recebido ofício nº 8120/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 1163/09. |
01/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 602/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |