05/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 05/07/2005 |
05/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4948/2002 |
06/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
07/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
10/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
19/08/2005 |
Designado RE o Deputado Edmir Chedid. |
07/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum,do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
27/03/2008 |
Publicado Parecer nº 784/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.30) |
27/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
01/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/04/2009 |
52a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
13/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1209, de 12 de maio de 2009. (DA p.13) |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0059686/09, Ofício SGP n.º 3763/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.066 |
12/01/2010 |
Recebido ofício nº 4192/2009-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação constante deste projeto. |
19/05/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3882/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada. |