04/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 5291/2002 |
04/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI).. |
05/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável |
04/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
13/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2007 |
Publicado Parecer nº 544/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21) |
05/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/04/2009 |
52a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
09/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1154, de 07 de maio de 2009. (DA p.13) |
20/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministerio Público do Estado de São Paulo, sob nº 0057454/09, Ofício SGP nº 3175/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.057 |