01/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4230/2002 |
04/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
05/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
04/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
08/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
06/02/2006 |
Recebido com parecer Recebido com parecer pelo encaminhamento do PDL "ad referendum",do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
20/03/2008 |
Publicado Parecer nº 687/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
20/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2008 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
25/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/04/2009 |
52a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
13/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1190, de 12 de maio de 2009. (DA p.12) |
20/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministerio Público do Estado de São Paulo, sob nº 0057430/09, Ofício SGP nº 3341/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.034 |
08/12/2009 |
Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 997/09. |
22/12/2009 |
Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10078/09, encaminhando cópias das peças solicitadas. |