30/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 4234/2002 |
01/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (art. 239, § 4º da XII CRI). |
01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
12/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
18/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
19/03/2008 |
Publicado Parecer nº 676/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.32) |
19/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2008 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
25/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/04/2009 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1103, de 06 de maio de 2009. (DA p.12) |
20/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministerio Público do Estado de São Paulo, sob nº 0057446/09, Ofício SGP nº 3186/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.034 |
22/12/2009 |
Recebido ofício nº 4042/09-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
17/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 963/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia da documentação solicitada. |
23/06/2010 |
Recebido ofício nº 2832/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
09/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6080/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |