30/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 3475/2001 |
01/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (art. 239, § 4º da XII CRI). |
01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
12/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
16/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
30/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3135/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
30/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/04/2009 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1134, de 07 de maio de 2009. (DA p.12) |
20/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. n.º 0057391/09, Ofício SGP n.º 3178/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.043 |