30/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 8413/1999 |
01/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (art. 239, § 4º da XII CRI). |
01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
12/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/08/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
02/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
26/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
30/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3140/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
30/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/04/2009 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1128, de 07 de maio de 2009. (DA p.12) |
21/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 0058037/09, Ofício SGP nº 3526/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.056 |