30/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 6890/1999 |
01/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (art. 239, § 4º da XII CRI). |
01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2005 |
presidente solicita Relator Especial. |
09/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
09/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
23/12/2005 |
Recebido com parecer Recebido com parecer pelo encaminhamento do PDL "ad referendum",do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/03/2008 |
Publicado Parecer nº 577/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.25) |
14/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/03/2008 |
27ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
18/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/04/2009 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1094, de 06 de maio de 2009. (DA p.11) |
21/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 0058035/09, Ofício SGP nº 3546/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.056 |
17/05/2010 |
Recebido ofício nº 2294/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
01/06/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 4158/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |