29/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 5931/2001 |
29/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
30/06/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
01/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
11/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável |
02/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
19/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/03/2008 |
Publicado Parecer nº 566/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24) |
18/03/2008 |
27ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
18/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/04/2009 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1088, de 06 de maio de 2009. (DA p.11) |
20/05/2009 |
Protocolado ofício SGP nº 3388/09, junto ao Ministério Público, comunicando a aprovação deste projeto. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.046 |
16/12/2009 |
Recebido ofício nº 3990/09 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação constante deste projeto. |
26/02/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 519/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |