29/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 183/2002 |
29/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
01/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
11/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao PDL |
08/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
10/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
19/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 520/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
04/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/04/2009 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1081, de 06 de maio de 2009. (DA p.11) |
20/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. n.º 0057384/09, Ofício SGP n.º 3380/2009. |
21/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.040 |
22/01/2010 |
Recebido ofício 98/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato. |