27/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 431/2001 |
27/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
28/06/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
29/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/07/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
22/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/03/2008 |
Publicado Parecer nº 416/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15) |
07/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/03/2008 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/04/2009 |
48a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1053, de 04 de maio de 2009. (DA p. 12) |
15/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0055031/09, Ofício SGP nº 2868/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.014 |
16/12/2009 |
Recebido ofício nº 3987/09 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação constante deste projeto. |
01/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 517/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |