Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1237 /2005
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1237 / 2005
Ementa
Indica ao Sr.Governador que determine a realização de estudos a fim de reduzir a alíquota tributária sobre Rações Animais, de 18% para 12%, alterando a
Lei nº 6.374/89
, que dispõe sobre a instituição do ICMS.
Data de Publicação
02/07/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/07/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.078
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2005
Publicado no Diário da Assembléia
08/07/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.078
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