03/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/03/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
13/03/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
15/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(nos termos do artigo 253, § 3º, c.c. artigo 31, I e § 1º, "1" da IX CRI). |
20/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
28/03/2000 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
29/03/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
04/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
06/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Arthur Alves Pinto |
14/04/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
14/04/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ favorável. |
20/04/2000 |
Publicado Parecer nº 597/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 6 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |