03/03/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 03432/1999 |
09/03/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
10/03/2000 |
Entrada na CFC. |
15/03/2000 |
Distribuído para o Deputado Jilmar Tatto. |
23/03/2000 |
Juntado o parecer do Relator favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, "ad referendum" do plenário. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3370/07, da CFC-favorável à proposição. (DA p.20) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 915, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049848/09, Ofício SGP nº 2393/2009
|
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2392/2009.
|
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018 |