09/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/06/2005 |
09/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 8419/1999 |
10/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
13/06/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
14/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
21/06/2005 |
Devolvido sem parecer. |
24/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/07/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
26/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/03/2008 |
Publicado Parecer nº 410/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.14) |
07/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/03/2008 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/04/2009 |
48a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1050, de 04 de maio de 2009. (DA p. 12) |
15/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055119/09, Ofício SGP n.º 2863/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.015 |