09/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 09/06/2005 |
09/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 4972/1999 |
10/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
13/06/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
14/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
24/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
07/07/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
19/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/03/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PDL nº 1038/05 ao PDL nº 45/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.19) |
07/03/2008 |
Anexado o Projeto de decreto legislativo 1038/2005. |
13/03/2008 |
Publicado Parecer nº 526/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.29) |
13/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/03/2008 |
27ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/02/2011 |
4 Sessão Extraordinária - Votação Adiada |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/04/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 10/04/12. (DA p. 20) |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.370, de 24 de abril de 2012. (DA p. 12) |
09/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0065949/2012, ofício SGP nº 2607/2012 comunicando a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2005, convertido no Decreto Legislativo nº 2.370, de 24 de abril de 2012, conforme texto e documentos anexos. |
09/05/2012 |
Arquivem-se o Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2005 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1038/2005, prejudicado em virtude da aprovação do primeiro. |
11/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.210 |
28/06/2012 |
Recebido ofício nº 2358/2012-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o ofício nº 1091/2012 anexo, da Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, subscrito pelo Promotor de Justiça Zenon Lotufo Tertius, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 4146/2012. |
18/08/2012 |
Publicado Ofício nº 2358/2012, do Ministério Público- Remetendo o ofício no. 1092/2012 do Promotor
de Justiça da Comarca de Guarulhos, comunicando a instauração
do Inquérito Civil no.4146/2012, referente ao Projeto
de Decreto Legislativo no.45/2005. (DA p. 7) |