04/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 04/06/2005 |
06/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 4829/2000 |
07/06/2005 |
Publicado a retificação do PDL. ( DA. p. 15) |
07/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
08/06/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
14/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
20/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
26/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
19/02/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PDL nº 39/05 ao PDL nº 19/00,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.22) |
01/03/2008 |
Publicado Parecer nº 252/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
01/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/10/2011 |
Publicado despacho: I - Desentranhe-se os seguintes projetos de decreto legislativo, para tramitação autônoma: - 39/05 do 19/00; II - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, o seguinte projeto de decreto legislativo: 19/00. (DA página 24). |
10/10/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI. |
10/10/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 13/03/12. (DA p. 13) |
19/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.322, de 12 de abril de 2012. (DA p. 10) |
25/04/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059514/2012, Ofício SGP nº 2358/2012. |
26/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.207 |