04/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/06/2005 |
06/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 5853/2000 |
07/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
07/06/2005 |
Publicado a retificação do PDL. ( DA. p. 15) |
08/06/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
14/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
20/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
18/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 508/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
|
19/06/2007 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/07/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 759, de 6 de julho de 2007. (DA p.9) |
07/07/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 759, de 6 de julho de 2007. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 5062/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 759/07. |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.009 |