24/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/03/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
13/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
14/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
14/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
06/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2000 |
Enviado à CSH. |
26/04/2000 |
Entrada na CSH. |
02/05/2000 |
Distrib. Dep. Nelson Salomé. Ao P.C. |
04/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/05/2000 |
Devolvido e enviado À CSH. |
19/05/2000 |
Retornou com parecer favorável. |
27/06/2000 |
Vista concedida ao Dep. Sidney Beraldo. |
28/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2000 |
Devolvido e enviado À CSH. |
14/11/2000 |
Retornou com o voto em separado do Deputado Sidney Beraldo, contrário. |
05/12/2000 |
Aprovado o voto em separado, contrário. Ao PC. |
05/12/2000 |
Enviado à CFO. |
13/12/2000 |
Entrada na CFO. |
08/02/2001 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
09/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/03/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
08/03/2001 |
Recebido com parecer favorável |
14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
16/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
24/08/2001 |
Publicado os pareceres: 660/01 da CCJ (Favorável); 661/01, da CSH (Favorável); 662/01, da CFO (Favorável) (D.A. pág. 12) |
03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/10/2001 |
Ofício nº 8608/2001 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.096 (DA, p.16) |
06/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 169/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9) |
09/11/2001 |
Reentrada .Enviado à CCJ. |
12/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/11/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/11/2001 |
juntado de pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2001 |
Designado RE Deputado Wadih Helu |
29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado À CSH. |
03/12/2001 |
Reentrada na CSH para apreciação do veto.. |
04/12/2001 |
Encaminhado ao PC. (Venc. Prazo Constitucional em 05.12.2001). |
04/12/2001 |
Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
07/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1758/01, de RE pela CCJ, Deputado Wadih Helú, favorável ao Pl e contrário ao veto total (DA p.12) |
05/06/2003 |
54ª Sessão Ordinária-Rejeitado o projeto, mantido o veto |
06/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
12/06/2003 |
Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4038/03 comunicando decisão. |
23/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |