21/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 62 em 21/05/2005 |
24/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
03/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
01/11/2005 |
Distribuído ao Dep. Roberto Felício |
09/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
Recebido com parecer favorável |
23/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CAP |
07/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Administração Pública |
10/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 120/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 121/06, de RE pela CAP, Deputado Mário Reali¿ favorável à proposição. (DA p. 14) |
10/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.053 (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
19/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 12/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 5) |
19/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
22/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
13/02/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
16/02/2007 |
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC. |
23/02/2007 |
Publicado Parecer nº 116/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.7) |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |