18/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI). |
03/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
17/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
30/03/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
03/04/2000 |
Enviado ao Autor. |
31/05/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
01/06/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Vieira. |
12/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
12/06/2000 |
Recebido no PC e enviado ao Autor Dep. Sidney Beraldo. |
14/06/2000 |
Devolvido e enviado ao Relator. |
14/06/2000 |
Recebido com relatório de esclarecimento do Autor ao Relator. Enviado ao PC. |
26/06/2000 |
Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. À CCJ. |
27/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
08/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
11/08/2000 |
Publicado o parecer 1277/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5) |
23/08/2000 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/08/2000 |
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/08/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
31/08/2000 |
Ofício nº 5941/2000 entregue na ATL. |
01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.719 (DA, p.7) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.641, de 19/9/00 (DOE p. 2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16095/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025 |