18/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/02/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA p. 7) |
21/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/02/2000 |
Publicada o(s) Substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Sidney Beraldo D.A. p.03 |
25/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
03/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer favorável ao Pl e ao Substitutivo 1. |
06/06/2000 |
Vista Dep. Roque Barbiere. |
12/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10) |
13/02/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial, pela CCJ. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
11/03/2003 |
Devolvido da vista. |
11/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
21/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Substitutivo nº 01.Enviado à CAP. |
21/03/2003 |
Entrada na CAP. |
14/05/2003 |
Designado o Deputado Eli Correa Filho como Relator. |
22/05/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP. |
27/05/2003 |
Recebido sem parecer. |
27/05/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
29/05/2003 |
Designada RE pela CAP a Deputada Maria Almeida |
03/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao substitutivo. À CAP. |
04/06/2003 |
Entrada na CFO. |
11/06/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/06/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CFO |
12/06/2003 |
Juntado pedido de R.E.Ao PC. |
12/06/2003 |
Designado como R.E. o Deputado José Dilson pela CFO. |
16/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao Substitutivo nº1.Enviado ao STAM. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
16/08/2005 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e rejeitado o projeto. |
16/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
17/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
18/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.839/05, da CR. (DA p. 15) |
19/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.435 (DA p. 15) |
31/08/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 102/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
|
23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/10/2005 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ |
24/10/2005 |
Devolvido sem parecer de RE, em virtudo de prazo regimental vencido. |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |