18/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/02/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
23/02/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
28/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(nos termos do artigo 253, § 3º c.c. artigo 31, I e § 1º, "1" da IX CRI). |
02/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
02/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
03/03/2000 |
Publicada a retificação da PEC (DA, p.3) |
13/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/03/2000 |
Presidente solicita RE |
15/03/2000 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
16/03/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
17/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/03/2000 |
Ao STAM. |
21/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
22/03/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Flávio. |
27/03/2000 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
05/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Milton Flávio, contrário. Ao STAM. |
06/05/2000 |
Publicado Parecer nº 725, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, contrário (DA p. 5/6) |
22/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |