15/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/02/2000 |
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública(). |
03/03/2000 |
Enviado à CSP. |
03/03/2000 |
Distr. Dep. Gilberto Nascimento |
17/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável |
19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
19/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/10/2000 |
Publicado o parecer nº 1608/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.3) |
14/02/2002 |
2ª Sessão Extraordinária: Aprovada |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 . |