12/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art.31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI). |
25/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
25/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
09/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
14/04/2000 |
Publicado o Parecer 571/2000, da CCJ, favorável ao PL, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II da IX CRI) (DA, p.5) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/05/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado ao DPL. |
29/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
06/06/2000 |
Ofício nº 3951/2000 entregue na ATL. |
07/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.665 (DA, p.5) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.586, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12818/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021 |