10/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/02/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
15/02/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
17/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, 1, da IX CRI. |
17/02/2000 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
22/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
23/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
23/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
09/03/2000 |
Solicitado Relator Especial. |
13/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
14/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
22/03/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Wadih Helú R.E. pela CCJ. Enviado ao Deputado. |
27/03/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
03/04/2000 |
Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM. |
04/04/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep.Arthur Alves Pinto |
05/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2000 |
Devolvido com parecer do R.E., Deputado Arthur Alves Pinto, contrário. Enviado ao STAM. |
17/04/2000 |
Publicado o parecer 575/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Arthur Alves Pinto (Contrário*) - (DA, p.4) |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |