03/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia (DA pág. 11) |
04/02/2000 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
05/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 42 do Deputado(a) Petterson Prado, Célia Leão, Edmir Chedid D.A. p.03 a 06 |
08/02/2000 |
Publicada a(s) erratas das Emenda(s) nº(s): 19, 21, 22, 23, e 37 do Deputado(a) D.A. p.02 e 03 |
09/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
09/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
10/02/2000 |
Publicada a(s) errata(s) da(s) Emenda(s) nº(s): 25 do Deputado(a) D.A. p.02 |
14/02/2000 |
Distrbuido ao Dep. Edson Aparecido. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Recebido sem parecer. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
28/02/2000 |
Realizada audiência pública no IAC de Campinas |
16/03/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de CCJxCAMunic.xCAMetrxCFO o parecer do relator Dep. João Caramez, favorável ao PL, favorável às emendas nºs 13, 14 e 17; favorável às emendas nºs 24 e 35, na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas. |
16/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/03/2000 |
10ª Sessão Extraordinária: Recebeu Emendas. Discussão adiada. Retorna às Comissões para apreciação das emendas de plenário |
17/03/2000 |
Publicado o parecer 336/00, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAMU/CAM/CFO (Favorável ao PLC, às Emendas 13, 14 e 17; às Emendas 24 e 35, na forma de subemenda, e contrário às demais emendas) - DA, p.7 |
17/03/2000 |
Reentrada para apreciar emendas de 43 a 53 |
17/03/2000 |
Encaminhado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
18/03/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 43 a 51 do Deputado(a) Ary Fossen, Renato Simões e outros D.A. p.06 |
20/03/2000 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/03/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 52 e 53 do Deputado(a) Renato Simões e outros D.A. p.03 |
21/03/2000 |
Publicada a retificação do parecer 336/00, do Congresso formado por CCJ/CAMU/CAM/CFO (DA, p.6) |
10/05/2000 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (tempo de discussão: 8 horas e 57 minutos) |
17/05/2000 |
70ª Sessão Ordinária - Segue figurando na Ordem do Dia (tempo de discussão: 11 horas e 21 minutos) |
24/05/2000 |
75ª Sessão Ordinária - 1. Aprovado o projeto;
2. Aprovadas as emendas 13 e 17;
3. Aprovada a subemenda às emendas de nº s 24 e 35, constante do Parecer nº 336/00, ficando
prejudicadas as emendas nºs 24 e 35;
4. Aprovada a emenda nº 52, salvo os incisos I e III e as seguintes expressões:
"4º" e "segmentos da sociedade civil dos municipios metropolitanos"
5. Rejeitadas as partes destacadas da emenda nº 52;
6. Aprovada a emenda nº 7, salvo as seguintes expressões:
"ao final do caput do artigo 3º, incluindo-se dois novos parágrafos, renumerando-se os demais: ...;"
"Art. 3º" e "bem como por 6 (seis) representantes dos legislativos municipais, estaduais e federais; por 6 (seis) representantes da sociedade civil."
"§ Os", "serão" e "Inexistindo a representação estadual ou federal, a participação será transferida para a representação municipal."
"§ Os", "serão" e "pelo Poder Executivo".
7. Rejeitadas as partes destacadas da emenda 7;
8. Aprovada a emenda nº 49;
9. Aprovada a emenda nº 50, salvo as seguintes expressões:
"dispositivo"
"Artigo - Para atender a operação de serviço de que trata o § 2º do artigo 9º, ficam mantidas, sem carater de exclusividade, pelo prazo improrrogável" e " , contado da data da publicação desta lei complementar, as atuais concessões, permissões e autorizações desse serviço entre municípios integrantes da Região Metropolitana de Campinas, decorremtes de dispositivos legais e regulamentares anteriores."
10. Rejeitadas as partes destacadas no item anterior;
11. Aprovada a emenda nº 5, salvo as seguintes expressões:
"o inciso VIII, com a seguinte redação:"
"VIII - e desenvolvimento";
12. Rejeitadas as partes destacadas da emenda nº 5;
13. Rejeitadas as demais emendas. |
24/05/2000 |
Enviado À CR. |
24/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
24/05/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
26/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
29/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
30/05/2000 |
Enviado ao DOL para publicação (9916) |
30/05/2000 |
35ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - redação final |
31/05/2000 |
Publicado o parecer 915/00, da CR (DA, p.4) |
01/06/2000 |
Publicada a retificação do parecer 915/00, da CR (DA, p.6) |
01/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.674 (DA, p.7) |
01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Publicada a(s) Retificação da Emenda(s) nº(s): 13 |
19/06/2000 |
Entrada de Veto parcial |
20/06/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 870, de 19/06/2000 (DOE, p.2) |
20/06/2000 |
Publicada a Mensagem nº 80/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
21/06/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/06/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
26/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
26/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
28/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/06/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
21/08/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
21/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
22/08/2000 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
30/06/2001 |
Publicado Despacho-Rejeitando o Projeto e mantendo o Veto. DA p. 10 |
03/07/2001 |
Publicada Errata do Despacho. DA p. 5 |
19/07/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005 |