04/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/02/2000 |
Propositura resultante do Processo RGL 01250/1999 |
04/02/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
07/02/2000 |
Entrada. Enviado à CFC. |
09/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Jilmar Tatto |
17/02/2000 |
Recebido com paracer farorável à aprovação do PSL "adreferendum do Plenário" |
27/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3369/07, da CFC-favorável à proposição. (DA p. 20) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 879, de 24 de abril de 2009. (DA p. 10) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049841/09, Ofício SGP nº 2367/2009. |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2366/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.021 |