03/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.( art.33, I da IX CRI) |
18/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
13/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/03/2000 |
Deputado José Carlos Stangarlini e outros solicitam urgência |
16/03/2000 |
Publicado requerimento de urgência (DA p. 4) |
23/03/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
24/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
24/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
29/03/2000 |
Designada Relator Especial pela CCJ o Deputada Célia Leão |
14/04/2000 |
Devolvido com parece de RE, favorável.Enviado à CSOP. |
14/04/2000 |
Entrada na CSOP |
19/04/2000 |
23ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
19/04/2000 |
24ª Sessão Extraordinária - aprovado |
20/04/2000 |
Publicados o Parecer nº 593/00, de Relator Especial pela CCJ , Deputada Célia Leão; e o Parecer nº 594/00, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis (DA p. 5/6) |
26/04/2000 |
Publicada a retificação do Parecer 594/2000, da CSOP (DA, p.5) |
26/04/2000 |
Ofício nº 02910 entregue na ATL. |
27/04/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.617 (DA p. 4) |
12/05/2000 |
Publicada Lei nº 10.550, de 11/5/00 (DOE p. 1) |
15/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13509/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |