22/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 22/02/2005 |
23/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Edson Aparecido |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
11/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
03/11/2005 |
Devolvido da vista |
29/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.380/05, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 3.381/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Nivaldo Santana, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.043 (DA p. 6) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 33/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
31/01/2007 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
14/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
02/03/2007 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM. |
05/03/2007 |
18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
27/04/2011 |
29a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
28/04/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 21) |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009 |