02/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
03/02/2000 |
Republicado no Diário da Assembléia, p.17 |
04/02/2000 |
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional |
05/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03, 04 do Deputado(a) Vitor Sapienza, Carlos Braga, e Edna Macedo D.A. p.03 |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
28/02/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
29/02/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. da CCJ, favorável ao PL e às emendas 02 e 04 e contrário às emendas 01 e 03. Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/02/2000 |
Entrada na CFO |
03/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/03/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
13/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmur Mesquita |
14/03/2000 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
15/03/2000 |
Publicados os pareceres: 318/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e às Emendas 2 e 4; contrário às Emendas 1 e 3); 319/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmur Mesquita (Favorável ao PL e à Emenda 4; contrário às Emendas 1,2 e 3)(DA, p.4) |
15/03/2000 |
9ª Sessão Extraordinária - Discussão e votação adiadas, tendo em vista a apresentação de 4 emendas. Retorna às Comissões. |
16/03/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05, 06, 07 e 08 do Deputado(a) Nivaldo Santana, Lobbi Neto e outros D.A. p.03 |
16/03/2000 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
16/03/2000 |
Redistribuido ao Dep.Edson Aparecido. |
17/03/2000 |
Recebido sem parecer. Enviado ao PC para encaminhamento ao STAM.(prazo vencido). |
20/03/2000 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/03/2000 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 4. Rejeitadas as demais emendas. |
22/03/2000 |
Entrada na CR. |
22/03/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes |
22/03/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
22/03/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
23/03/2000 |
Publicado o parecer 397/2000, da CR (DA, p.7) |
23/03/2000 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
23/03/2000 |
Ofício nº 1276/2000 entregue na ATL. |
24/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.613 (DA, p.6) |
31/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.532, de 30.03.2000 (DOE, p.1) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014 |