02/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
03/02/2000 |
Republicado no Diário da Assembléia, p.6 |
04/02/2000 |
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional |
05/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02 e 03 do Deputado(a) Henrrique Pacheco, Heloi Pietá e outros D.A. p.03 |
10/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. |
23/02/2000 |
Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2. |
24/02/2000 |
Publicado o parecer 178/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO, sobre o PL (Favorável ao PL, com Emenda, e contrário às Emendas 1,2 e 3) - DA, p.6 |
20/03/2000 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2000 |
22ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
25/04/2000 |
25ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
07/06/2000 |
37ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
08/06/2000 |
38ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
13/06/2000 |
39ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 8 horas e 11 minutos) |
13/06/2000 |
40ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 9 horas e 11 minutos) |
14/06/2000 |
41ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
14/06/2000 |
42ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 11 horas 53 minutos |
27/06/2000 |
47ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
28/06/2000 |
49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do Congresso das Comissões. Rejeitadas as emendas de 1 a 3. |
29/06/2000 |
Entrada na C.Redação. |
29/06/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
29/06/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
30/06/2000 |
Publicado o parecer 1178/2000, da CR (DA, p.12) |
30/06/2000 |
Pauta de Sessão Única - redação final |
03/07/2000 |
Ofício nº 4750/2000 entregue na ATL. |
04/07/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.697 (DA, p.10) |
05/07/2000 |
Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.697 (DA, p.1) |
20/07/2000 |
Publicada a Lei 10.617, de 19.07.2000 (DOE, p.22) |
05/08/2000 |
Publicada retificação do Parecer nº 1178/00, da C.Redação (DA p. 7) |
05/08/2000 |
Publicada retificação do Autógrafo nº 24.697 (DA p. 8) |
26/03/2001 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
30/03/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03276/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |