16/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/12/2004 |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
17/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
27/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável |
13/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
30/09/2005 |
Devolvido da vista |
06/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais |
23/12/2005 |
Devolvido da vista |
21/02/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Donisete Braga |
07/03/2006 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Baleia Rossi |
18/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza |
24/04/2006 |
Devolvido da vista |
09/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Jonas Donizette |
11/05/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
12/05/2006 |
Devolvido da vista |
16/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/11/2006 |
Devolvido da vista |
10/11/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/11/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/11/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
22/11/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
27/11/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
28/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/11/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável |
04/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sidney Beraldo, pela comissão CSP |
08/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
14/12/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CSP |
19/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2006 |
Presidente solicita devolução. |
21/12/2006 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Segurança Pública |
22/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.762/06, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 1.763/06, de RE pela CSP, Deputado Analice Fernandes- favorável à proposição. (DA p. 16) |
22/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |