17/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/12/2004 |
02/02/2005 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
14/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
26/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
27/09/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
25/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 750/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 751/08, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 752/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 31) |
25/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |