17/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/12/2004 |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
21/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
16/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
18/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
27/10/2005 |
Devolvido da vista |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/12/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
22/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável ao projeto com emenda |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
06/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1835/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1836/07, da CDDC- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 21) |
06/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |