14/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia na página 13 |
15/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência Constitucional |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2004 |
Publicado a Emenda nºs 01 e 02, dos Deputados Afanásio Jazadji e Milton Vieira, D.A. p. 07 |
03/02/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
03/02/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2,do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/02/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2 , pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAP |
10/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/02/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/02/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs.1 e 2, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública |
16/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
16/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali Aprovado o parecer do Relator favorável ao PL, às emendas 1 e 2, na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/02/2005 |
aprovado o parecer do Relator |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 5/05, da CCJ¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 6/05, de RE pela CAP, Deputado João Caramez¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 7/05, da CFO¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda. (DA p. 11 e 12) |
17/02/2005 |
17ª Sessão Ordinária - INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
17/02/2005 |
9ª Sessão Ordinária - recebeu 08 emendas e 01 substitutivo. |
18/02/2005 |
Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Jorge Caruso e outros, DA p. 08 |
18/02/2005 |
Publicado Emendas nºs 03 a 10, dos Deputados Sebastião Arcanjo, Enio Tatto, Milton Vieira e outros, DA p. 08 |
18/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2005 |
Reentrada para apreciar Emenda. |
22/02/2005 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
22/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/02/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável às emendas 4 e 5, na formas da subemenda apresentada, contrário às emendas 3. 6, 7, 8, 9 e 10 e ao substitutivo nº 1. |
25/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/02/2005 |
Publicado Parecer nº 64/05, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável às emendas de nºs 4 e 5, na forma da subemenda e, contrário às emendas de nºs 3, 6, 7, 8, 9 e 10. (DA p. 11/12) |
25/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/02/2005 |
16ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
01/03/2005 |
17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
01/03/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/03/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
31/03/2005 |
36ª Sessão Ordinária - Aprovado Substitutivo apresentado pela Emenda aglutinativa; prejudicado o Projeto; prejudicada as Subemendas as emendas nºs. 01, 02, e 05; prejudicada as emendas nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10; prejudicado o Substitutivo nº 01. |
31/03/2005 |
36ª Ordinária Aprovado conforme Método de Votação |
01/04/2005 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 11, dos Deputados Jorge Caruso, Edson Aparecido, Vaz de Lima e outros D.A. p. 10 e 11 |
04/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CR |
05/04/2005 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Redação |
06/04/2005 |
Publicado o Parecer nº 245/05 - RE-CR. (D.A. p. 10) |
06/04/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação. |
06/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.307. (D.A. p. 13) |
13/04/2005 |
Publicado o VETO PARCIAL opondo ao PL. Mensagem nº 49, de 2005, do Sr Governador. (D. A. p. 12) |
13/04/2005 |
Publicado a Lei nº 11.929, de 12 de abril de 2005.(D.O.E. p. 1). |
13/04/2005 |
Aguardando a apreciação dos art.s: 4º, II; 5º; 8º e 9º - vetados p/Sr Governador.Artigo 28 §5º-Constituição do Estado SP. |
14/04/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
19/04/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/04/2005 |
Vencimento de prazo na CAP. Ao PC. |
25/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2005 |
Presidente solicita R.E. |
28/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
02/05/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Caldini Crespo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentada pela Emenda Aglutinativa nº 11,contrário ao veto parcial, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/05/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/05/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Administração Pública |
05/05/2005 |
Distribuído (VETO): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2005 |
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09/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
10/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
17/05/2005 |
66ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
17/05/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
18/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 340/05, da CCJ¿contrário ao Veto Parcial oposto pelo Sr. Governador, e favorável à parte vetada na forma do Substitutivo apresentado pela Emenda Aglutinativa nº 11; Parecer nº 341/05, de RE pela CAP, Deputado Edmir Chedid¿favorável às partes vetadas e contrário ao Veto Parcial oposto pelo Sr. Governador e Parecer nº 342/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿contrário ao Veto Parcial oposto pelo Sr. Governador, e favorável à parte vetada na forma do Substitutivo apresentado pela Emenda Aglutinativa nº 11. (DA p. 13 e 14) |
18/05/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto, rejeitado o veto salvo expressões do artigo 8º: ..."quando realizada por supermercados e afins", constantes do item 3, inciso I., ..."pelos supermercados e afins"., constantes do § 6º, inciso II., ..."pelos supermercados e afins"., constantes do § 4º, inciso III., ..."quando realizada pelos supermercados e afins", constantes do parágrado único do inciso IV., ..."quando realizada pelos supermercados e afins", constantes no § 3º, inciso V., e, II) rejeitado o PL, mantido o veto para expressões destacadas no item anterior, o inciso II do artigo 4º, o artigo 5º e o artigo 9º. |
08/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.307/V (DA p.20) |
08/12/2005 |
Aguardando Sanção |
13/12/2005 |
Publicada a Lei nº 11.929, de 12 de abril de 2005, promulgada, partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado, e mantidas, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6) |
13/12/2005 |
Convertido na Lei nº 11.929, de 12 de abril de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual, partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela ALESP |
18/01/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042 |