16/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
13/03/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
21/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
22/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
14/04/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
11/05/2000 |
Vista ao Dep. Carlinhos Almeida. |
19/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
24/05/2000 |
Recebido da vista. |
13/06/2000 |
Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
14/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
08/08/2000 |
Devolvido da vista. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/09/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável. |
03/10/2001 |
Aprovado o voto em separado. |
03/10/2001 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2001 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
05/10/2001 |
Enviado à CAP. |
05/10/2001 |
Entrada na CAP |
15/10/2001 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
16/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/08/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.13) |
16/02/2004 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública . |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
02/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
05/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
19/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
26/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
27/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
05/10/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
27/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
13/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
09/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1896/07, da CCJ¿voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI-favorável à proposição; Parecer nº 1897/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1898/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 ) |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |