09/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/12/2004 |
10/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma |
14/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
06/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
05/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
05/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
23/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
27/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.510/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.511/05, da CAPE¿favorável à proposição e Parecer nº 3.512/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
27/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.722. (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.285, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
23/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.285, de 22 de fevereiro de 2006 |
23/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042 |