10/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/12/2004 |
13/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 33, III da "XII CRI". |
10/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.190/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.191/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
03/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/09/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.508. (DA p. 26) |
21/09/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.110, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 100, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
ARQUIVE-SE |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |