08/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/12/2004 |
09/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
15/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
18/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
28/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
01/10/2005 |
Publicados: parecer nº 2 669/05, da CCJ e parecer nº 2 670/05, da CSH, favoráveis. (DA p. 15) |
01/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |