09/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/12/2004 |
10/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da 'XII C.R.I.'. |
10/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
02/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
24/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/07/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.621/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.622/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
04/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.507 (DA p. 11) |
17/09/2005 |
Aguardando Sanção |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036 |