08/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/12/2004 |
09/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
02/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1508/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1509/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CTC e prejudicado o projeto na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente,em 20/02/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.9) |
25/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/02/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/02/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
25/03/2008 |
Publicado Parecer nº 739/08, da Comissão de Redação. (DA p.30) |
25/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.555 (DA p. 39) |
03/04/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 24/04/2008. |
24/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.917, de 23 de abril de 2008. (DOE p.1) |
24/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.917, de 23 de abril de 2008. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |