04/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/12/2004 |
07/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
06/05/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, Recebido com Cota DADE. |
10/05/2005 |
Protocolado Of. SGP n.º 3338/05 junto ao Palácio dos Bandeirantes solicitando informações. |
17/05/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, Na CCJ com Ofício do Presidente ao DADE. |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p.21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |