04/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/12/2004 |
07/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2005 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.12) |
03/03/2005 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.15) |
04/03/2005 |
Publicada Errata do Requerimento de retirada da Moção. (DA p. 10) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 |