20/09/2004 |
Arquive-se. |
02/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004 |
03/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
13/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2005 |
Publicado Pareceres nºs.: 402/05, do Deputado Vinícius Camarinha pela CCJ "ad referendum" do Plenário. D.A. p. 13. |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.388 (DA p. 16) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.028, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.028, de 9 de setembro de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |